O Papel do Registro de Marca na Franquia

Ao optar pela expansão do negócio através do sistema de franquia, muitos focam somente no plano de negócios, tabela de investimento e análise de viabilidade. Não quer dizer que preocupar-se com essas informações seja errado, muito pelo contrário, tais informações são cruciais, porém, não são as únicas que importam.

É essencial voltar alguns passos e analisar o principal: a marca do seu negócio. Você pode pensar que a sua marca já está consolidada, afinal, você decidiu expandir as atividades para terceiros, mas quando o negócio ainda é próprio e não há nenhum tipo de expansão ou investimento de terceiros, a princípio, o prejuízo é todo do dono do negócio. Isso pode começar a mudar ao falarmos em franquia, pois um erro pode refletir em todo o sistema.

Isso fica muito evidente quando falamos em marca. Se um empresário expande o seu negócio e sequer tem o registro da marca, é como colocássemos uma lupa no problema, pois a ausência de registro ou ao menos depósito, além de ser uma irregularidade legal – a lei de franquias exige o registro, depósito ou autorização de uso da marca – torna-se também uma bomba-relógio.

É como se o empresário não pudesse ter a consciência tranquila até regularizar essa pendência. Afinal, cada dia que passa é uma chance de ter o caos instaurado em seu sistema. Seja pelo questionamento individual de um franqueado, ou até mesmo pelo surgimento de um concorrente com a mesma marca, mas com uma diferença: ele garantiu o registro.

Então, no sistema de franquia, assim que optar pela expansão através desse formato, lembre-se de iniciar com a análise da situação de sua marca. Esteja disposto a fazer uma análise ampla e fora dos padrões, pois em alguns casos, o ideal será alterar a marca. Essa decisão pode doer no início, mas não se preocupe, é muito mais fácil optar pela mudança do que ser obrigado a mudar.

Imagem: Envato

(*) Adriani Lupinacci. Advogada empresarial, com ampla atuação em propriedade intelectual e franquias. Pós-graduada em Direito Empresarial pela FGV, além de cursos de atualização nas áreas correlatas ao direito empresarial, como ESG, governança, compliance, mediação, negociação e arbitragem. Associada à ASPI e membro das comissões de Direito de Propriedade Industrial da OAB/SP Pinheiros, de Direito da Moda da OAB/SP, e de Propriedade Intelectual da OAB/Guarujá.