Advocacia Preventiva no Franchising como um serviço essencial

Atualmente, com o aumento do empreendedorismo no país, a advocacia preventiva, juntamente com outros serviços de consultoria, que estão crescendo com a expansão da tecnologia, tem sido uma grande aliada para o crescimento sustentável das empresas.

A advocacia preventiva vai muito além só da redução de riscos, mas também, da redução de custos, uma vez que busca meios pertinentes para reduzir as chances de os conflitos acontecerem, sejam eles com o clientes, fornecedores, franqueadores e franqueados, entre outros.

A advocacia preventiva, que também pode ser chamada de advocacia consultiva, é considerada por muitos como o braço direito de uma empresa, pois auxilia na regularização do negócio em seus diversos setores, como o gestacional, contratos, financeiro, tributário, trabalhista, consumerista, negociações, dentre outros.

Trata-se de uma análise estratégica visando o crescimento de um negócio, mas mantendo-o regular conforme prevê as legislações brasileiras.

Por ter conhecimento técnico, o advogado preventivo consegue prever situações não imagináveis pelos empresários, permitindo a adoção de medidas, que podem ser de grandes ou pequenas magnitudes, que no final do dia reduz riscos para a empresa.

A atuação deste profissional corresponde à orientação sobre o planejamento empresarial desde a formação da empresa, o registro no órgão competente, a criação do CNPJ, até a elaboração e revisão de contratos que sejam importantes para o negócio ficar resguardado.

A elaboração de bons contratos com clientes, fornecedores, franqueadores, franqueados, parceiros e até mesmo entre os sócios participantes da empresa, fazem parte do dia a dia do advogado preventivo.

No mundo do Franchising, essa realidade não é diferente. Ela é essencial por várias razões, pois visa antecipar problemas jurídicos e minimizar riscos, garantindo que tanto o Franqueador quanto o Franqueado operem dentro dos limites legais e regulamentares.

A título de exemplificação, citamos os principais benefícios da advocacia preventiva no franchising:
A primeira delas é a conformidade legal, visando que todos os contratos e operações estejam em conformidade com a legislação vigente. Isso inclui, especialmente, a Lei de Franquias, normas de proteção ao consumidor, leis trabalhistas, entre outras.

Outro benefício é a redução de litígios, que pode ser obtido com a identificação e resolução de possíveis conflitos antes que eles se tornem problemas maiores, a advocacia preventiva reduz a probabilidade de brigas judiciais. Isso economiza tempo e recursos financeiros para ambas as partes.

Advogados especializados podem elaborar contratos de franquia claros e detalhados, para que se tenha clareza contratual, estabelecendo direitos e obrigações de forma precisa. Isso evita ambiguidades que possam levar a desentendimentos futuros.

Na franchising, a marca e outros ativos de propriedade intelectual são fundamentais. A advocacia preventiva assegura que esses ativos estejam devidamente protegidos e que o uso por parte dos franqueados seja devidamente regulamentado, com a proteção de propriedade intelectual.

Além disso, advogados podem fornecer orientação e treinamento aos franqueados sobre as melhores práticas legais e de conformidade, ajudando a prevenir infrações inadvertidas.

Ter uma estratégia legal preventiva em vigor permite que as empresas respondam mais rapidamente e de forma mais eficaz a qualquer crise que possa surgir, minimizando o impacto negativo.

Um relacionamento bem-estruturado e documentado com os franqueados pode evitar disputas e garantir que ambas as partes saibam exatamente o que esperar uma da outra. Ter esses documentos evita problemas, custos e riscos para a rede franqueada.

Ademais, resolver problemas legais, com uma boa mediação, antes que eles se tornem litígios pode economizar tempo e dinheiro significativos. Processos judiciais podem ser longos e caros, enquanto a prevenção pode evitar esses custos.

Destaca-se, que brigas judiciais podem afetar negativamente a reputação de uma empresa ou indivíduo. Ainda mais, quando se trata de uma Rede Franqueada, cuja sua reputação é um dos seus maiores bens. Assim, a advocacia preventiva ajuda a proteger a reputação ao evitar conflitos públicos e manter boas práticas de negócios.

Com isso, conclui-se que a advocacia preventiva no franchising não apenas protege o negócio de riscos legais, mas também contribui para a sustentabilidade e o sucesso de uma rede franqueada ou um negócio, a longo prazo, criando um ambiente de negócio mais saudável, seguro e previsível.

Imagem: Envato

(*) Marco Antonio Bronzatto Paixão é um advogado altamente qualificado, especializado em Direito Societário e Empresarial, com pós-graduação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Com mais de 15 anos de experiência no setor de franchising, já participou ativamente da criação de mais de 250 redes de franquia. Oferece suporte estratégico tanto a franqueadores quanto a franqueados, garantindo o sucesso e a expansão de seus negócios.